6 Direitos do consumidor na contratação de internet

Muitas são as dúvidas dos consumidores quanto seus direitos diante da contratação da banda larga. Separei 6 mais importantes e, por muitos, desconhecidos:

1. Instalação

A empresa não pode passar de 15 dias úteis, contados a partir da solicitação, para realizarem a instalação nas áreas atendidas pela rede.

2. Boleto

A cobrança deve vir com discriminação dos valores.

3. Interrupção

O desconto é devido e deve ser calculado de acordo com o número de horas ou fração superior a 30 minutos. O desconto também é devido se a interrupção for por conta de manutenção da rede, deve, primeiramente, comunicar o consumidor que reparos serão realizados uma semana antes antes.

4. Qualidade

Existe um padrão a ser respeitado pelas operadoras, além dos estabelecidos em contrato.

A velocidade instantânea não pode ser inferior a 40% da contratada, em 95% dos casos.

A velocidade média não pode ser inferior a 80% da contratada.

5. Forma de medição

A forma legal e aceita pelos Tribunais como provas de qualidade é através do software de medição da EAQ (Entidade Aferidora de Qualidade).

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6. Fidelização

Para que seja possível, deve a operadora oferecer benefícios aos seus usuários, que constem em contrato. O prazo não pode ser superior a 12 meses.

Cobre seus direitos, eles são seus e devem ser respeitados.

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