COMO FICA MINHA PROTEÇÃO EM COMPRAS INTERNACIONAIS?

Diariamente somos bombardeados com propagandas de produtos estrangeiros. Grandes marcas que nos enchem os olhos, provocando um desejo que algumas pessoas conseguem realizar. Ao ter uma oportunidade de viajar para o exterior, esses desejos aumentam, pois muitos modelos ainda nem chegaram no Brasil e, isto leva muitas pessoas a adquirir celulares, notebooks, roupas etc.

Porém o sonho acaba quando os percalços acontecem. Ao retornar da viagem, aquele tão almejado produto apresenta defeitos. E a dúvida surge: “O que fazer sendo que comprei em uma loja no exterior?”

Apesar de nossa Lei que protege o Consumidor ser elogiada mundialmente, ainda existem pontos que precisam ser atualizados e abraçados pela Justiça. No entanto, algumas situações já estão permeando o caminho da proteção dos brasileiros que fazem suas compras fora do país. Não estou dizendo que todas as aquisições serão defendidas pela Lei com unhas e dentes, porque tudo será analisado caso a caso. 

Em algumas situações, os juízes já entendem que é aplicável o Código de Defesa do Consumidor quando o produto for de uma marca integrante de negócio globalizado, ou seja, que tenha filiais espalhadas pelo mundo, independentemente se a compra foi realizada fora do lugar onde o cliente mora. Por outro lado, após ler diversas decisões que aplicaram o CDC e outras que não aplicaram, percebi que há consumidores perdendo ações em sentidos parecidos.   Analisando os dois lados, pude perceber que a falta de expertise no momento de ingressar com o processo tem sido a maior causa das perdas. Para que se chegue ao entendimento que o caso deve ser levado a juízo, é preciso uma análise minuciosa das provas e do ocorrido, pois nem todos os casos se enquadram no CDC.  A ampliação da Lei está diariamente ultrapassando fronteiras. Digo isso porque plataformas como Aliexpress estão sendo responsabilizadas por falhas nas prestações de serviços com seus “negócios da China”.  Fato é que o consumo internacional tem atraído muitos e embora tenhamos boas decisões a favor do consumidor diante dos problemas nesta relação, advirto que, antes de qualquer aquisição, faça uma análise se vale a pena a economia aparente do momento. É um dever do cidadão, para sua própria saúde mental e financeira, ter mais responsabilidade no momento de comprar. De toda maneira, caso se depare com problemas, sugiro sempre buscar uma defesa especializada, para que seu caso seja analisado em igualdade com a empresa que te lesou, pois é preciso lembrar que as grandes companhias têm grandes advogados cuidando de suas demandas.