CONTEXTO DE INFERIORIDADE DO PROFISSIONAL EMPREGADO NA QUITAÇÃO SINDICAL ANUAL

Ana Carolina Malfatti de Barros

RESUMO

O artigo examina a amplitude do desequilíbrio potencial entre empregado e empregador no âmbito das relações trabalhistas, amplificado pelo vértice da redação incluída à CLT por via do novel Artigo 507-B. Por meio de uma forma reconstrutiva de abordagem, propõe-se a fomentar uma reflexão endereçada pela seguinte problematização: a impossibilidade de segurança social e jurídica trazida pelo vigente dispositivo, possíveis vícios de forma e seus impactos negativos na sociedade laboral. Ocupa-se em demonstrar os princípios dizimados pelo dispositivo em foco - pautados na hipossuficiência do trabalhador neste liame - interpretando-o gramaticalmente, historicamente e sistematicamente. Ao avaliar esse novo arranjo, incorpora a Justiça do Trabalho como sentinela insubstituível de mediação entre as partes, defendendo a extensão de seu horizonte de atuação. Traz ainda os apontamentos da doutrina sobre o tema e como a jurisprudência tem lidado com diversos pontos que abraçam a temática.

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