Esqueceram de ajustar o aluguel. Posso ser cobrado retroativamente?
- A. Carolina Malfatti B.
- 24 de ago. de 2020
- 2 min de leitura
Se você mora de aluguel, deve ter percebido que seu contrato prevê o reajuste pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado). Porém, os anos passam e o valor do seu aluguel permanece o mesmo. E, em um belo dia, seu locador (proprietário ou imobiliária) decidem cobrar o remanescente do reajuste de todos os anos anteriores. E é óbvio que você se questiona se eles podem fazer isso.
Antes de mais nada, você precisa entender sobre este cálculo. Trata-se de um tripé de indicadores mensal, que leva em consideração a variação dos preços das matérias-primas utilizadas nos ramos agrícola, industrial, construção civil, serviços e do comércio varejista. Sua média é calculada entre o dia 21 do mês anterior até o dia 20 do mês da coleta destas informações.
Este reajuste só pode ser aplicado depois de 1 ano de contrato, ou seja, em cada aniversário, seu aluguel pode ser reajustado. O contrário também se aplica. Isso quer dizer que se o índice foi para menor, ele deve ser repassado para o locatário, e seu aluguel reduzido.
Se esqueceram de fazer a cobrança do reajuste para mais ou você também se esqueceu de exigir a redução, ambos têm até 3 anos para solicitar judicialmente, caso não consigam diretamente com a outra parte. Este prazo começa a ser contado da data em que o direito surgiu, ou seja, o ano em que o reajuste tornou-se possível.
Para melhor explicar, darei um exemplo. Se você tem um contrato firmado em 20 de agosto de 2020 por 36 meses (3 anos) e em 2021 nenhum de vocês cobraram o reajuste, ambos têm até 2024 para cobrar judicialmente. Após isso, este direito de exigir o valor na justiça acabará e nada mais poderá ser cobrado. Ou seja, fique atento e organiza-se
É possível que outro índice seja aplicado, todavia ele deve estar previsto em contrato. Já adianto que é ilegal que o contrato indique mais de um índice e determine a aplicação do que for maior no período, ou ainda, vincular o reajuste à variação de moedas estrangeiras.
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