O cão do vizinho late demais
- A. Carolina Malfatti B.
- 20 de jun. de 2022
- 1 min de leitura
Toda interferência prejudicial ao sossego que extrapole à normalidade pode gerar responsabilidades ao morador desviante.
E o latido exagerado do cão🐶 é um exemplo.
Como proceder?
👉🏽 Gravar e filmar anotando os dias e horários;
👉🏽 Comunicar o síndico por e-mail e fazer reclamação no livro requisitando providências.
👎🏽Não resolveu?
⚖️Uma ação judicial contra o morador é medida cabível para cessar o problema.
O dono do cão pode ser obrigado a pagar danos morais e outras responsabilidades.
👇🏽Veja esta decisão:
“Os latidos incessantes de cães acima do nível de ruído permitido em área residencial configuram violação ao direito de vizinhança, por perturbarem o uso tranquilo e sossegado da propriedade residencial, e obrigam o dono do animal a responder por danos morais.”
(Acórdão 1147956, 07025698920188070014, Relator Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, data de julgamento: 1º/2/2019, publicado no DJe: 14/2/2019.)
🚀Mande este post para todos que têm dog em apartamento.
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