Quando uma propaganda é enganosa?
- carolmalfatti11
- 19 de jan. de 2021
- 1 min de leitura
📚A lei define a propaganda enganosa como sendo aquela
🚩”capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”.
✅Um exemplo clássico é o da imagem enganosa.
Você se apaixona por uma foto 😍postada pela loja, cria a expectativa 🤩 por aquele produto, compra acreditando que será idêntico 😃, mas quando ele chega, o tecido 😕, a pigmentação da cor 😟 e/ou tudo isso nada tem a ver com a foto 😭 que te motivou a comprá-lo.
Isso configura ❌crime contra a relação consumerista❌, podendo o responsável pela empresa ser penalizado com detenção de 3️⃣ meses a um 1️⃣ ➕ multa.
👉🏽Você tem direito
à indenização e restituição do valor pago ➕ juros e correção monetária.
🔔Atenção
❌Não é enganoso se a roupa, objeto do nosso exemplo, não cair bem no seu corpo.
Este é outro cuidado que o consumidor precisa ter: a forma do corpo da modelo pode ser diferente da sua.
Neste caso, você pode usar o prazo de arrependimento de 7️⃣ dias corridos, a partir do recebimento do produto, para devolvê-lo e receber o estorno.
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