Vendas no instagram e o direito do consumidor

O mundo é digital e o consumidor aderiu a ideia. Diante das novas plataformas de relacionamento, as empresas estão disponibilizando seus produtos através destas ferramentas. Por este motivo, o objetivo deste artigo é informar o consumidor dos seus direitos e, também, lembrar as empresas dos seus deveres.

1- Imagem

Os produtos oferecidos precisam ser ofertados de acordo com sua imagem real. Ou seja, se você é empresa, preze por divulgar uma imagem do seu produto e não da internet. Lembre-se que o uso da mensagem “imagem meramente ilustrativa” não exime a pessoa jurídica de responder por propaganda enganosa.

Já o consumidor precisa ficar atento para não ter transtornos durante sua compra. Minha dica é pedir uma imagem do produto que esteja na loja, tirada naquele momento. Isso servirá como prova para o caso de a empresa ter enviado um produto muito diferente da foto que enviou.

2- Arrependimento

O direito de arrependimento permanece. Então, se você comprou algo que não satisfez às suas expectativas, tem 7 dias corridos, a contar da data que o produto foi recebido na sua casa, para comunicar a empresa que quer desistir da compra. Esta, por sua vez, deve providenciar o recolhimento do produto, sem cobrar nada do consumidor e efetuar a devolução o dinheiro na mesma maneira que o pagamento foi feito. Lembre-se a loja não pode disponibilizar um voucher para utilizar na loja. Isso é prática abusiva.

3- Informações prévias

Independentemente do seu negócio ser unicamente online, a empresa tem o dever de informar ao consumidor nome empresarial, C.N.P.J., dados de sua localização e contato. Além de ser uma obrigação legal, isso aumenta a credibilidade do consumidor sobre o seu estabelecimento. E você, consumidor, não compre de locais que não divulgam estas informações.

4- Garantia

Todo produto, seja ele de loja física ou on-line tem 90 dias de garantia quanto a defeitos de fabricação. Isso é indiscutível.

Consumidor, fique atento na hora de fazer suas compras pelo instagram para não ter problemas futuros. E se você é empresa, respeite as leis, aumentando assim, sua credibilidade perante os clientes.